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sexta-feira, 16 de março de 2018

Concurso PGE SP: saiu o edital! São 100 vagas para Procurador!

Foi publicado, em 16 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o edital do concurso PGE SP Procurador 2018!
Serão oferecidas 100 vagas e a remuneração da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é de R$ 22.178,43, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições se iniciam às 10h do dia 23 de março e terminam às 23h do dia 23 de abril de 2018. Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da organizadora, a Fundação Vunesp.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 240 e deve ser pago até o dia 23 de abril de 2018.
A Prova Objetiva está prevista para ocorrer no dia 20 de maio de 2018. As demais datas serão divulgadas posteriormente pela PGE SP.
Todas as etapas do certame ocorrerão na cidade de São Paulo-SP.

Requisitos para o cargo

É necessário ter diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Etapas do concurso PGE SP
O concurso da PGE SP para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, será estruturado em quatro fases:

1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
2ª Fase: Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
3ª Fase: Prova Oral (eliminatória e classificatória);
4ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Provas do concurso PGE SP

Aqueles que quiserem se submeter ao concurso de ingresso à carreira de Procurador do Estado de São Paulo terão que se submeter a três provas, todas de caráter eliminatório e classificatório:

Prova Objetiva

Esta prova é composta por 90 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Sua duração máxima é de 4 horas.
A distribuição das questões, segundo o edital do certame, é a seguinte:

a) Direito Constitucional (10 questões);
b) Direito Processual Civil (10 questões);
c) Direito Civil (10 questões);
d) Direito Administrativo (10 questões);
e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público (10 questões);
f) Direito Ambiental (10 questões);
g) Direito Tributário (10 questões);
h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões);
i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público (10 questões).

A cada disciplina será atribuída uma nota de 0 a 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja a nota mínima diversa de zero em cada matéria e de 5 pontos na prova.
Serão convocados para a Prova Discursiva os 400 candidatos de melhor pontuação. Os empates serão respeitados.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva consistirá na resolução de 16 questões dissertativas e na elaboração de uma peça jurídica.
Esta prova será aplicada em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde), com duração máxima de 4h por período:

1ª parte (manhã)
a) 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no programa;
b) 2 questões discursivas de Direito Civil;
c) 2 questões discursivas de Direito Ambiental;
d) 2 questões discursivas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

2ª parte (tarde)
a) 2 questões discursivas de Direito Constitucional;
b) 2 questões discursivas de Direito Administrativo;
c) 2 questões discursivas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
d) 2 questões discursivas de Direito Tributário;
e) 2 questões discursivas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A cada disciplina será atribuída uma nota de 0 a 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja uma nota maior do que zero em cada matéria e a nota mínima de 5 pontos na prova.

Prova Oral

Esta fase do certame consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso de Ingresso, sobre os temas do programa.

Cada um dos nove examinadores atribuirá ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos, devendo o candidato, para ser aprovado, não poderá zerar nenhuma disciplina e deverá atingir a nota mínima de 5 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Esta fase do certame tem caráter apenas classificatório e atribuirá, no máximo, 1 ponto para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:

a) Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto;
b) Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto;
c) Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto;
d) Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto;
e) Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto;
f) Exercício, por mais de 1 ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06;
g) Estágio, como estudante de Direito, aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.

Cálculo da média final
Regras gerais: em todas as provas (Objetiva, Discursiva e Oral), a pontuação em cada matéria será computada em uma escala de 0 a 10 pontos. A média aritmética das notas nas disciplinas corresponderá à nota final em cada prova.
A nota final do candidato será calculada por meio da média aritmética das notas obtidas em cada uma das provas do concurso, acrescida da nota de títulos. Será considerado aprovado aquele que obtiver a média mínima de 5 pontos.

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