O concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Concurso PGE SP) já autorizado, deve ter o documento de abertura publicado em breve. Acontece que o órgão deu um grande passo para divulgação do certame.
Em publicação no Diário Oficial do Estado ficou definido que a Fundação VUNESP organizará o certame. De acordo com o documento de autorização, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 09 de novembro, serão oferecidas 100 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I.
O Conselho de procuradores do órgão aprovou, por unanimidade, no dia 23 de janeiro de 2018, a minuta do edital. No dia 22 de dezembro, o órgão definiu a comissão que ficará a frente do concurso. O grupo de trabalho é composto por Eduardo José Fagundes (Presidente), Patricia Ulson Pizarro Werner (Direito Constitucional), Alessandra Obara Soares da Silva (Direito Administrativo) Juliana de Oliveira Duarte Ferreira (Direito de Pessoal e Previdenciário Público), Lucas de Faria Rodrigues (Direito Ambiental), João Carlos Pietropaolo (Direito Tributário), Claudia Polto da Cunha (Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público), Valter Farid Antonio Junior (Direito Civil), Marcelo José Magalhães Bonizzi (Direito Processual Civil), Vinicius Teles Sanches (Direito do Trabalho e Processual do Trabalho), Mariângela Sarrubbo Fragata (Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos) e Anna Carla Agazzi (Representante da OAB/SP).
O Concurso PGE SP 2018 – Procurador
Para concorrer ao cargo de Procurador da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o candidato deverá ter bacharelado em direito. O salário inicial chegará a R$ 22.178,43.
São atribuições da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de outras que lhe forem outorgadas por normas constitucionais e legais: I – representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas; II – exercer, com exclusividade, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas a que se refere o inciso I deste artigo; III – representar, com exclusividade, a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas; IV – prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador; V – promover, com exclusividade, a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual;
Último Concurso PGE SP
O último concurso da Procuradoria Geral-SP aconteceu em 2012, quando contou com 105 vagas. Sob coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame foi composto de provas escritas, incluindo prova objetiva e avaliação discursiva, além de prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva contou com 90 questões, distribuídas entre as disciplinas de direito constitucional, direito processual civil, direito civil, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito ambiental, direito tributário, direito do trabalho e processual do trabalho e direito financeiro, econômico e empresarial público.
Já a prova discursiva foi dividida em duas partes, sendo a primeira composta de peça processual de processual civil, direito civil, direito ambiental e direito do trabalho e processual do trabalho, e a segunda composta de direito constitucional, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito tributário e direito financeiro, econômico e empresarial público.
Sobre o órgão
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é instituição de natureza permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela Advocacia do Estado. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juízo e prestar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo.
Fonte: Notícias de Concursos
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