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terça-feira, 7 de julho de 2015

Sugestão de temas para Estudo de Casos TRT-MG - Profa. Déborah Paiva

Segue lista de temas (de trabalho e processo do trabalho) sugeridos pela Prof. Débora Paiva que devem ser revisados com muita atenção para o TRT/MG:

- Direito do Trabalho:

1) Princípio da primazia da realidade;

2) Relação de emprego: Requisitos;

3) Princípio da dignidade da pessoa humana e Revista íntima;

4) Poderes do empregador no contrato de trabalho. Limites;

5) Prescrição de Férias;

6) Prescrição da ação (súmula 308 do TST);

7) Prescrição do doméstico;

8) Aplicação da prescrição total ou parcial;

9) Sucessão: Efeitos e natureza jurídica;

10) Grupo econômico: Responsabilidade e súmula 129 do TST;

11) Alteração do contrato de trabalho;

12) Equiparação Salarial (art. 461 da CLT, súmula 6 e 127 do TST e OJs. Desvio de função);

13) Duração do Trabalho: Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento;

14) Súmula 85 do TST compensação de jornada e banco de horas;

15) CIPA (súmula 339 do TST);

16) Comissão de Conciliação Prévia;

17) Renúncia e Transação;

18) Composição de salário: Parcelas Salariais e não-salariais;

19) Calcular verbas devidas na terminação contratual de um caso hipotético apresentado pela banca.

20) Súmula 244 do TST;

21) Despedida indireta e verbas devidas;

22) Insalubridade e periculosidade;

23) Efeitos do aviso prévio.



- Processo do Trabalho:

1) Princípio do duplo grau de jurisdição (súmula 303 do TST);

2) Princípio da especificidade;

3) Princípio da Irrecorribilidade das decisões interlocutórias ( súmula 214 do TST);

4) Competência da Justiça do Trabalho: lides oriundas das relações de trabalho (autônomo, eventual, avulso e cartórios extrajudiciais);

5) Competência Relativa (art. 651 da CLT);

6) Conflito de Competência;

7) Honorários periciais (súmula 457 do TST);

8) Interrupção da prescrição;

9) Análise dos pressupostos recursais: Depósito recursal. Juízo de admissibilidade e o art. 557 do CPC;

10) Inquérito para apurar falta grave;

11) Súmula 338 do TST;

12) Condução coercitiva de testemunhas e procedimento sumaríssimo;

13) Execução fiscal das multas decorrentes da fiscalização do trabalho;

14) Penhora. Da avaliação dos bens penhorados;

15) Arrematação, adjudicação e remição;

16) Agravo de Petição;

17) Recurso Adesivo e Recurso Ordinário;

18) Recurso de Revista;

19) Embargos de Terceiro;

20) Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Efeitos da coisa julgada criminal no processo do trabalho;

21) Execução de obrigação de fazer na Justiça do Trabalho;

22) Embargos à execução;

23) Súmula 414 do TST;


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