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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Atualizações Legislativas do Ano de 2015

Sabemos que este ano o número de alterações legislativas está superando a dos anos anteriores. Mas não adianta pirar, jogar nosso Vade Mecum fora ou tacar na fogueira de São João, pois todos do mercado estão desatualizados neste exato momento!
A melhor dica é utilizar as atualizações que as editoras fornecem e acrescentar post-it com lembretes nas páginas que sofreram mudança.

 Check-list das mudanças até 06/07/15.
  • 06 Julho 2015 - Lei 13142/15 - Altera o Código Penal
  • 06 Julho 2015 - Lei 13144/15 - Altera a Lei do Bem de Família - Lei 8009/90
  • 06 Julho 2015 - Lei 13146/15 - Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 06 Julho 2015 - MP 680/15 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego
  • 26 Junho 2015 - Lei 13140/15 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares
  • 18 Junho 2015 - STF Aprova as Súmulas Vinculantes 49 e 53.
  • 17 junho 2015 - Lei 13135/15 - (ex. MP 664/14) - Altera a Lei no 8.213/91 e outras.
  • 17 Junho 2015 - Medida Provisória 676/15 - Altera o Regime da Previdência.


  • 16 junho 2015 - Lei 13134/15 - (ex. MP 665/14) - Regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
  • 12 Junho 2015 - TST Altera redação de Súmulas.
  • 01 junho 2015 - Lei Complementar 150/2015 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
  • 26 Maio 2015 - Lei 13129/15 - Altera a Lei de Arbitragem - Lei 9307/96
  • 20 Maio 2015 - Lei 13123/15 - Regulamenta parte do artigo 225 da CF/88.
  • 18 Maio 2015 - TST atualiza Súmulas e Altera Orientações Jurisprudenciais.
  • 08 Abril 2015 - STF Edita as Súmulas Vinculantes 43 a 48.
  • 25 Mar 2015 - Lei 13109/15 - Licença à gestante e à adotante Militares.
  • 18 Mar 2015 - Lei 13106/15 - Altera a Lei no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 17 Mar 2015 - Emenda Constitucional 86/2015 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal.
  • 17 Mar 2015 - Lei 13105/15 - Novo Código Processual Civil.
  • 12 Março 2015 - STF Edita as Súmulas Vinculantes 38 a 42. 02 Mar 2015 - Lei 13.103/15 - Altera a Lei dos Motoristas Profissionais e a CLT
  • 07 Jan de 2015 - Portaria nº 5/2015 do MTE - Retoma a Regulamentação da Periculosidade do Motobys.

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