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terça-feira, 26 de maio de 2015

Concurso INSS: autorização pode sair nos próximos dias

O anúncio dos cortes no Orçamento de 2015 divulgado na última sexta-feira, dia 22, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, era o único entrave para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizasse oconcurso com 4.730 vagas de níveis médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, com a Programação Orçamentária e Financeira deste ano em mãos, a Pasta pode liberar o concurso do INSS a qualquer momento. O órgão espera a decisão do MPOG desde 2014.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já havia sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril, porém o contingenciamento orçamentário precisava ser divulgado para que fosse determinado quanto cada órgão do Governo Federal poderá gastar durante o ano e, principalmente, quantas vagas poderão ser abertas na administração pública ao longo de 2015.

Prorrogada validade de concurso para analista
Além do novo concurso a ser aberto pelo INSS, o órgão publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 7 de maio uma portaria informando que o MPOG concedeu aval para que a validade do último certame, realizado em 2013, fosse prorrogada, apenas para a função de analista, pelo período de um ano, a contar do dia 14 de maio de 2015.


Isso significa que a partir de agora o INSS pode nomear remanescentes do concurso de analista. Mas isso não compromete a realização de um novo processo seletivo para o órgão. No caso de analista, a oferta de vagas para a próxima seleção dependerá da quantidade de convocações destes remanescentes dentro do novo prazo e das necessidades que forem surgindo até o concurso.

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Sobre a solicitação
Dos postos que o concurso do INSS deve abrir em 2015, 2.000 são para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico previdenciário.

A função de técnico necessita de certificado de nível médio e neste ano a remuneração para o cargo está em R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.

A carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior, de R$ 10.056,80, passou para R$ 11.225, já contando os benefícios.

Já o cargo de analista do seguro social necessita de formação superior (em qualquer área de atuação) e registro no respectivo conselho de classe. Os salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12, já com o vale-alimentação.

Deputado faz pedido de informação sobre concurso
No final de março, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) enviou ao MPOG um "requerimento de informação" pressionando o órgão para autorizar logo o concurso do INSS, questionando sobre quando o processo seletivo será autorizado e quantas vagas poderão ser abertas. O Ministério do Planejamento, que tinha até o dia 27 de abril para dar retorno a esse pedido, respondeu ao questionamento do deputado, mas informou que ainda não é possível afirmar nada sobre a autorização do concurso, mas que a solicitação continua sendo analisada pela pasta.

A justificativa de Alencar para fazer o pedido foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa o INSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias previstas", afirma o documento.

Relatório do Tribunal de Contas da União
De acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017 no INSS. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista, cargos que certamente serão contemplados pelo novo concurso.

No documento também foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores”.

Diante desse cenário, a falta de funcionários poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.

Como a defasagem é nacional, a expectativa é de que sejam abertas vagas para São Paulo e diversos outros Estados, como ocorreu no último concurso, realizado em 2012.

Nova presidente do INSS e autorização do concurso
Em 5 de janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwai substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales e, agora, é a nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.

Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social, em condições de aposentadoria. A presidente ainda revelou que após a aprovação do Orçamento vai insistir para que o Ministério do Planejamento libere a autorização do concurso.

Defasagem de profissionais
O diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, apontou que o órgão tem, em média, uma carência de 1.800 servidores. Já o diretor de organização da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Raimundo Cintra, e o diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Rogério Expedito, dizem que o número pode chegar a 18.000, se acrescentados os funcionários que estão prestes a ser aposentar.

Em nota publicada em seu site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado oconcurso público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em todo o país”.

Por conta da defasagem de empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, havia comentado, durante entrevista ao JC, que isso traz consequências no atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas, apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação das agências e servidores”, explicou.

O vice-presidente ainda comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso do INSS e que há alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000 servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o então ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do seguro social – novamente sem êxito.

Histórico
No mês de fevereiro de 2014, o INSS solicitou ao Planejamento a abertura de um concurso com 3.080 oportunidades, sendo 2.000 para técnico e 1.080 para analista, pois o último certame para estes cargos venceria em abril.

Já em 1° de abril do mesmo ano, durante reunião com alguns parlamentares a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior (hoje substituída por Nelson Barbosa), tinha anunciado que autorizaria 1.500 vagas para técnico em junho. Entretanto, isso não ocorreu e, durante este ano, diversos parlamentares participaram de outros encontros com a ministra, que não se pronunciou sobre o assunto.

Depois, o INSS encaminhou um novo pedido ao MPOG e, desta vez, para 2.000 postos detécnico. 1.150 de perito e 1.580 de analista, somando, no total, 4.730 chances.

A solicitação tramitou por diversos setores do Planejamento, mas, como noticiado em 8 de dezembro pelo JC, no dia 28 de novembro retornou ao Ministério da Previdência Social. Na ocasião, o Ministério do Planejamento não divulgou o motivo exato, entretanto, informou que, normalmente, isso ocorre para que o órgão faça alguns reajustes na solicitação e reencaminhe novamente ao MPOG. Por meio de nota, a assessoria de comunicação do INSS disse isso ocorreu porque o órgão havia encaminhado, juntamente com o pedido de concurso, uma proposta de alteração da estrutura regimental e o MPOG solicitou que este documento passasse por algumas alterações.

Preparação para o concurso do INSS
Por conta das remunerações, estabilidade empregatícia e diversas oportunidades espalhadas por todos os Estados, os concursos do INSS estão entre os mais disputados no país – em 2012, na seleção para técnico, 904.459 pessoas disputaram a carreira de nível médio. Como a concorrência é grande, mesmo sem ter sido liberada a autorização para o lançamento do edital, muitos concursandos já iniciaram os estudos e outros estão prestes a dar início à preparação.

A fisioterapeuta e aluna do site Agora Eu Passo, Christiane Cardoso, disse: “como ainda não háautorização, posso me preparar com antecedência”. Christiane ainda falou que divide os estudos entre teoria e questões; primeiro, ela assiste às aulas e, depois, resolve algumas questões para fortificar o conteúdo estudado.

Para a também estudante do portal Agora Eu Passo, Erika Pacheco, ingressar no INSS será a chance de ter uma rotina de trabalho com horários regulares. “Estou me dividindo por matérias e estudando, diariamente, em média três horas cada matéria. Por dia, consigo estudar duas matérias”.

O técnico do seguro social Leonardo Cazeloto – que tomou posse do cargo no último mês de junho na agência de José Bonifácio, em São Paulo –, comentou que os interessados em conquistar uma vaga no INSS devem priorizar os estudos no direito previdenciário, sempre focando em situações práticas. “Quase todas as questões de direito previdenciário tratam de hipóteses de casos que o candidato muito provavelmente vai se deparar se for nomeado. Além disso, também é preciso analisar as provas anteriores”.

De acordo com o professor do curso CEJ, Gabriel Quintanilha, “iniciar os estudos antes da publicação do edital gera uma vantagem competitiva muito grande para o candidato, uma vez que a disputa pelas vagas é bastante acirrada. Em concurso público, não passa o mais inteligente, e sim o mais bem preparado”.

O professor ainda apontou que as disciplinas que constam nas provas das seleções do INSS quase sempre repetidas às anteriores. Além disso, ele afirmou que, no geral, o assunto principal é o da legislação do direito previdenciário.

8 motivos para trabalhar no INSS
1 – Serviço em expansão: a meta do INSS é ampliar a rede de 1.530 para 1.830 agências. Estima-se que para cada unidade sejam necessários cinco novos servidores;

2 – Escolaridade e salário: o cargo de nível médio tem remuneração de R$ 5.016,87, contando os benefícios;

3 – Estabilidade empregatícia: o regime de contratação é estatutário, o que garante a estabilidade de emprego;

4 – Muitas convocações: no último concurso, realizado em 2012,para 1.500 vagas de técnico e 375 de perito médico, foram feitas 5.020 convocações (a seleção contou com 6.881 aprovados);

5 – Carreira: ser servidor público pode ser uma forma de ajudar o país, independentemente da área de atuação;

6 – Experiência profissional: não é necessário experiência ou preparação de currículo. A contratação é feita por meio do mérito acadêmico;

7 – Crescimento: Desenvolvimento na carreira por meio de progressão e promoção;

8 – Lotação: Os candidatos poderão ser lotados em qualquer uma das unidades regionais para as quais concorrem, havendo possibilidade de, posteriormente, optar por trabalhar em outros Estados.
 
Fonte: JC Concursos.

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