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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Com que idade posso prestar concursos públicos?

O assunto idade em concursos públicos gera muita polêmica e dúvidas. A partir de que idade o candidato pode se inscrever? Se ainda não completei 18 anos posso prestar um concurso? Existe um limite máximo de idade? Aposentados podem participar? Confira as respostas a essas questões a seguir.

A maioria dos concursos públicos exige que o candidato tenha pelo menos 18 anos até a data da posse. Outros, ainda, requerem idade máxima de 65 anos. Porém, de acordo com a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX), não há limite de idade: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

“O critério de idade geral é de 18 a 69 anos. Porém, algumas profissões, em função das atividades, têm um limite de idade diferente como na Marinha, Exército, Aeronáutica e Polícia Militar”, explica Carlos Alberto de Lucca, coordenador geral do curso preparatório Siga Concursos.

Ele complementa dizendo que o candidato pode se inscrever em concursos públicos com qualquer idade, porém, para tomar posse é necessário ter, no mínimo, 18 anos. Assim, existem candidatos que se inscrevem com 17 anos, prestam, passam e completam 18 anos antes de serem empossados no cargo público. Muitos jovens fazem isso, principalmente em concursos com prazos de validade mais longos em que há possibilidade de serem convocados posteriormente.

Aliás, tentar um cargo público desde cedo se tornou a grande chance dos jovens de conseguir o primeiro emprego. “É uma das melhores oportunidades, pois não exige experiência anterior, não tem entrevista, não é preciso morar próximo ao emprego: basta passar no concurso. Só depende do esforço e da dedicação do candidato”, enfatiza De Lucca.

É o caso do jovem de 19 anos, Victor Mendes Montoya Lazo, primeiro lugar no concurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais, realizado em Brasília. Ele iniciou a “corrida por um cargo público” no início de 2006, logo após concluir o ensino médio, por influência do pai, que é servidor público há 10 anos. Agora, aguarda a nomeação com muita ansiedade e, enquanto isso, estuda para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Aposentados
De acordo com De Lucca, existem alguns concursos como o das Forças Armadas ou o da Polícia Militar que tem uma idade diferenciada, porém, na maior parte dos concursos o limite de idade é de 69 anos, pois com 70 é obrigatória a aposentadoria, a chamada aposentadoria compulsória. Há quem entenda que a idade máxima é aos 65 anos, mas não existe fundamento constitucional nessa concepção, pois na aposentadoria compulsória não há necessidade de se ter cinco anos no cargo efetivo que o servidor irá se aposentar.

Portanto, a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) em seu artigo 27 estabelece que: “Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir".

Segundo Thiago Sayão, diretor de planejamento do curso preparatório Meta Concursos, os aposentados podem e devem se inscrever nos concursos. “O aposentado do INSS, Onesil José da Silva de 59 anos, foi primeiro colocado nacional no concurso para o Tribunal de Contas da União e passou a receber um salário superior a R$ 10.000”.

A diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos, Maria Thereza Sombra concorda. “Há muitas pessoas aposentadas que fazem concurso público ou não são aposentadas, são funcionárias públicas e levam o tempo de serviço de aposentadoria. Tenho uma amiga professora que prestou concurso para juíza, passou e levou o tempo de professora para se aposentar como juíza”, relata.

Maria Thereza ainda acredita que atualmente se tornar um funcionário público é uma excelente opção para ter ascensão econômica e social. Isso porque os salários aumentaram bastante. “Até então, eles eram bem mais baixos. Hoje em dia, quem tem apenas o ensino fundamental ganha entre R$ 800 e R$ 1.200; para o ensino médio a remuneração vai de R$ 1.500 a R$ 5.000; e para quem tem nível superior os vencimentos podem chegar a R$ 22.000”.

Fonte: JC Concursos

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