Guia para quem quer prestar concursos para tribunais

Com Justiça brasileira sendo dividida em cinco esferas - estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho – há pelo menos dois concursos públicos para tribunais ao ano. “Ainda que sejam de esferas diferentes da Justiça”, diz o professor Fernando Bentes.

O grande número de vagas, na soma de todas as esferas do Judiciário, faz com que os concursos sejam bastante cobiçados por candidatos à carreira pública, dizem especialistas.

“Cada estado tem um tribunal de Justiça e um tribunal regional eleitoral. Além disso, são 24 tribunais regionais do trabalho e 5 tribunais regionais federais. Foram criados outros 4 novos tribunais regionais federais, mas ainda não estão instalados”, diz João Mendes.

A seguir confira, um guia para os concurseiros que estão de olho nas oportunidades de trabalho em tribunais:

Projeto: Compartilhe seu Planejamento de Estudos!

Vamos reiniciar nosso projeto?
Diariamente recebo muitos pedidos de ajuda para montar o planejamento de estudos.

Sendo assim, tive a ideia de compartilharmos os nossos para que outras pessoas possam tomá-los como inspiração e até mesmo base e adaptá-los as suas necessidades.

Minha ideia é que vcs me mandem por e-mail o seus planejamentos (dedicadaconcurseira@gmail.com) para que eu possa postar lá no blog, juntamente com uma explicação sobre sua rotina (se trabalha, malha, tem filhos, pq faz assim, se ja tentou outra forma, etc)

Preciso que me mandem tb o seu nome ou nickname (pra qm não quiser se expor). Posso contar com vcs?!

CCJ pode votar PEC que disciplina nomeação de aprovados em concurso público

Está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de 48/2004, que assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame.
Emenda à Constituição (PEC)

A PEC foi apresentada há 10 anos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Portanto, é anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário julgado em 2011, que reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questionou a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil.

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Por que os candidatos desistem de concursos antes da aprovação?

A cada ano, alguns milhões de pessoas iniciam o projeto concurso público. E outro tanto desiste, sem atingir o objetivo. Por quê?

Os fatores que contribuem para isso são, em sua grande maioria, previsíveis, mas nem sempre evitáveis. Se o candidato tiver ciência do que vai precisar enfrentar, talvez possa lidar melhor com as dificuldades, quando surgirem.

Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal

Confira as principais causas do desânimo que atinge os interessados em um cargo público:

STJ: Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público.

A primeira trata da obrigação da Caixa Econômica Federal (CEF) de fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.108.034), a Seção decidiu que essa responsabilidade é da CEF porque, como gestora do FGTS, tem total acesso a todos os documentos relacionados ao fundo e deve fornecer as provas necessárias ao correto exame das contas.

A CEF tem responsabilidade exclusiva pelo fornecimento dos extratos, ainda que seja necessário requisitá-los a outros bancos que tinham depósitos de FGTS antes da migração das contas.

AGU: pedido de concurso redistribuído no Planejamento

O pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para a realização de concurso público para o preenchimento de 332 vagas para o cargo de advogado da união continua avançando no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na última quinta-feira, dia 14, a solicitação foi encaminhada para a coordenação administrativa e de informação, bem como para a secretaria de gestão pública e para o departamento de modelos organizacionais e força de trabalho nos setores de infraestrutura e de articulação governamental.

A solicitação foi encaminhada pelo advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em abril, para contratação de servidores em 2015.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.489,37. Quando realizado, o concurso será para lotação em todos os estados brasileiros.

Decisão considera MS via inadequada para discutir cotas em concursos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pretendia que o Supremo determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros e pardos. A decisão ressalta que o mandado de segurança não é o instrumento processual adequado para questionar lei em tese (Súmula 266 do STF).

De acordo com a ministra, a pretensão do Iara era a declaração de inconstitucionalidade, por omissão, da Lei 12.990/2014, que criou a reserva nos concursos para cargos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União – ou seja, no âmbito do Poder Executivo. Segundo o instituto, ações afirmativas que não contemplem todos os Poderes não têm eficácia plena e são insuficientes para promover a inclusão de afrodescendentes.

INSS solicita 4.730 vagas de níveis médio e superior

A assessoria de comunicação do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) confirmou ao JC&E que o órgão encaminhou um novo pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a abertura de um concurso público. E, agora, a solicitação feita foi para 4.730 oportunidades.

Este pedido manteve as 2.000 vagas (solicitadas anteriormente) para técnico do seguro social, ampliou o número de perito médico previdenciário – que antes era de 1.080 e agora passa a ser de 1.150 – e incluiu 1.580 postos para analista do seguro social.

Durante uma reunião com alguns deputados federais, em 1° de abril, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia anunciado que daria o aval para 1.500 vagas de técnico em junho, mas isso não aconteceu. Por conta disso, alguns parlamentares continuam pressionando a ministra para que a autorização seja concedida o mais rápido possível.

DPU: Defensoria oficializa escolha do Cespe nos próximos dias

Deverá ser publicado no Diário Oficial da União, nos próximos dias, o extrato do contrato entre o Cespe/UnB e a Defensoria Pública da União (DPU) para a realização do concurso para a área de apoio. Este é um dos últimos detalhes que faltam para a divulgação do edital, que está em fase de elaboração e deverá ser divulgado ainda este mês ou, no máximo, início de setembro. O Cespe/UnB já havia sido escolhido, por meio de dispensa de licitação, para ser o organizadora do concurso para diversos cargos dos níveis médio e superior da DPU, que contemplará as 61 unidades da instituição espalhadas pelo país. No entanto, ainda é preciso oficializar, por meio de contrato, a parceria.

Tão logo isso aconteça, os detalhes do concurso, como cronograma e conteúdo programático das provas, serão definidos para que o edital seja publicado. O destaque da seleção é o cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e tem remuneração de R$3.191,02, incluindo R$373 de auxílio-alimentação. Quem concluiu o nível superior em qualquer área poderá disputar o cargo de analista técnico administrativo. De acordo com a DPU, haverá oportunidades também para graduados em assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). A remuneração é de R$4.620,82, também incluindo o auxílio-alimentação.

11 erros fatais na hora de estudar para concursos públicos

Quando estratégias adequadas entram em jogo, o tempo rende e o estudo, geralmente, é mais frutífero

em termos de produtividade.

É claro que não existem receitas prontas de sucesso na preparação para concursos públicos, mas as de fracasso se repetem.
Confira a seguir alguns dos principais erros na hora de estudar, de acordo com cinco especialistas consultados:

1. Falta de estratégia
Imagine uma partida de voleibol. Sem organização e estratégia, a vitória vira um fator de sorte ou depende de um lampejo de talento individual. E isso não existe quando a “competição” é um concurso público, afirma o prof. João Mendes.

Prós e contras de largar o emprego para se dedicar a concursos públicos

Os candidatos a concurso público vivem driblando a falta de tempo para estudar e tentam as mais variadas soluções – até mesmo pedir demissão. Será que esta é sempre uma boa ideia?

Além de conhecer os aspectos positivos e negativos da decisão, quem pretende pedir demissão precisa tomar alguns cuidados para aproveitar bem o tempo e não ficar frustrado. Veja a seguir o que levar em consideração, além de alternativas para servidores públicos e para quem ainda tem dúvidas sobre a estratégia.

Café em excesso prejudica concentração

Bem dosada, a principal arma dos concurseiros contra o sono pode aumentar a atenção, favorecendo a preparação para as provas. Em excesso, no entanto, o café gera mais estresse e dificulta o raciocínio do candidato, atrapalhando os seus estudos.

Tanto o lado positivo quanto o negativo têm relação com os efeitos estimulantes da cafeína. Pelo lado bom, a substância ajuda o estudante a ficar mais alerta. Se está com sono ou cansada, a pessoa tende a encontrar mais dificuldade para se concentrar, o que dificulta o aprendizado.

Câmara regulamenta profissão de paralegal para bacharéis em Direito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tem registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Pela proposta, que segue agora para o Senado, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, que pode trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Saiu concurso para 474 vagas de analista

Saiu concurso para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com oferta de 474 vagas imediatas, além da formação de cadastro, para o cargo de analista judiciário. Há oportunidade em várias áreas de nível superior. A remuneração pode chegar a R$3.879,91, sendo R$3.437,20 de vencimento e R$442,71 de auxílio-alimentação. As vagas estão distribuídas pelas 13 regiões judicários do estado. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital foi divulgado na segunda, dia 4 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso. As inscrições começam no dia 14 e poderão ser feitas até 8 de setembro, no site da FGV. O valor da taxa é de R$68 para o cargo de analista judiciário - área especializada e de R$63 para analista judiciário - área de apoio judiciário e administrativo e poderá ser pago até 9 de setembro.

BNDES inicia programação de novo concurso público com salários de até R$ 10 mil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das maiores e renomadas empresas públicas federais, já iniciou os preparativos do seu novo concurso, segundo sua Assessoria de Imprensa. O BNDES explicou que ainda está no início do processo, analisando o seu quadro de pessoal, mas deixou claro que tem a intenção de realizar a seleção em breve.

O concurso deverá ser destinado à formação de cadastro de reserva, assim como ocorreu nos últimos certames do banco, que geralmente informa o limite de cadastrados. Embora o BNDES ainda não tenha informado quais cargos serão oferecidos, provavelmente esse novo concurso, cujo edital deverá sair no início de 2015, contemplará as funções da seleção de 2012, além do cargo de técnico de arquivo, cujo prazo de validade do certame de 2010 já foi encerrado.

INMETRO acelera os preparativos do edital com 80 vagas

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) intensificou os preparativos do seu próximo concurso, que ofertará 80 vagas com exigência de níveis médio, médio/técnico e superior. A lotação dos cargos ocorrerá nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.

Publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio, a autorização estipulou um prazo de seis meses para que o órgão publique o edital, ou seja, até 28 de novembro. Entretanto, o instituto pretende agilizar os trâmites para que o documento saia antes da data limite.

Quem concluiu o ensino médio poderá concorrer à carreira de assistente executivo em metrologia e qualidade, com 19 ofertas.

Defensor público não precisa manter inscrição nem se submeter à OAB

Defensor público não pode ser obrigado a manter inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil nem precisa se submeter aos regulamentos da categoria. Por entender que tratam-se de classes profissionais diferentes, a 13ª Vara Federal em Minas Gerais determinou que a OAB-MG cancele as inscrições de quatro defensores públicos federais e não aplique qualquer medida disciplinar contra eles.

Na ação, os defensores públicos contam que solicitaram ao presidente da OAB-MG a sua exclusão dos quadros da entidade, sem prejuízo das atribuições dos cargos públicos ocupados. No entanto, de acordo com o processo, os pedidos foram negados de imediato, com uma suposta ameaça de aplicação de sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).