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sexta-feira, 23 de maio de 2014

Greve sem representatividade do Sindicato da Categoria Profissional - Prof. Henrique Correia

Sou defensor da greve para qualquer trabalhador. Inclusive servidores públicos militares. O exercício do direito de greve já foi considerado crime. Hoje é direito fundamental de todos os trabalhadores (art. 9 da CF/88). Mas, não há direito ou princípio absoluto num Estado Democrático de Direito.

Para que a greve seja um exercício democrático, lícito e pacífico, deve-se seguir alguns parâmetros constitucionais, legais e morais. Algumas greves recentes, tem sido totalmente abusivas. Ressalto que as reivindicações de melhores salários e condições de trabalho, por mais dignas que sejam, devem respeitar parâmetros legais. Ou viveremos o caos e a ilegalidade.

Para que a greve seja válida:

1) Há necessidade de participação do Sindicato dos Trabalhadores

2) Excepcionalmente, se o sindicato for inerte/inexistente, ou seja, não participar de negociações, há necessidade de eleição de um grupo de trabalhadores - que represente a categoria, de forma efetiva e clara. Nesse caso, excepcional, somente será legítima a greve se houver adesão de grande parte da categoria.

3) Serviços essenciais - notificação prévia de 72 horas. Isso é lei! Paralisação do dia pra noite - conduta abusiva. Entendo que esse prazo somente poderá ser flexibilizado se o trabalho estiver colocando em risco a integridade física dos trabalhadores. (Há anos, vi um caso em Roraima, que médicos e enfermeiros não equipamentos básicos de proteção, luvas, mascaras etc)

4) Greve que ocorre após decisão judicial TRT/TST ou instrumento coletivo para colocar fim à paralisaçao - conduta abusiva.

5) PAPEL DO MPT - O MPT é o algodão entre os cristais. É o instrumento para manter o mínimo de funcionamento de serviços essenciais. Não tem a finalidade de colocar fim ao movimento grevista. Até porque a luta/reivindicação de classes é característico de uma democracia. No caso de greve sem representatividade, o MPT tem um papel essencial de articulador social e mediador. Tentando, da melhor forma possível, chegar a um fim negociado e pacífico. Se não houver acordo - tem legitimidade para ingressar/suscitar o Dissídio Coletivo de Greve.

6) PAPEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Analisar a abusividade ou não do movimento

Se abusiva - Multa diária - e o sindicato não participar da paralisação (inclusive contra a greve) entendo que esse sindicato não pode ser compelido a pagar as astreintes. Quem paga? Questão que levanta muita discussão.

6.1.) A conduta dos dissidentes (empregados grevistas sem representação do sindicato) podem ser compelidos a voltar ao trabalho.

6.2.) Greve de cunho político - com viés partidário - violenta abusiva.

6.3.) Se os dissidentes não retornarem ao trabalho, após a declaração da abusividade pela Justiça do Trabalho, pode ocorrer dispensa por justa causa.

6.4.) Aplicar a multa diária aos trabalhadores dissidentes, vejo como impossível juridicamente. Há vários princípios e dispositivos da CLT, que impedem essa multa.

Enfim, são ideias apenas iniciais, nesse tema tão relevante do momento.

Ressalto que a greve deve vir sempre acompanhada das regras vigentes. Vivemos num país democrático que deve respeitar a Constituição e a Lei de Greve.

Vivemos num momento de muitos Sindicatos fracos. Esses trabalhadores dissidentes precisam, na verdade, mobilizar durante as eleições e tomar medidas mais efetivas para categoria. Candidatar e tentar a eleição de sua diretoria.

Respeito TODOS os posionamentos contrários aos meus.

Contato do Professor: Facebook


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