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terça-feira, 27 de maio de 2014

Candidatos aprovados em concursos se mobilizam para cobrar posse nos cargos

Ser aprovado num concurso público é a realização de um sonho, e conseguir o primeiro lugar entrecentenas de candidatos, certamente, é motivo de orgulho. Mas, para Carlos Carrilho, que passou na seleção feita em 2011 para fiscal da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, foi preciso mais do que boas notas para garantir a posse no cargo.

Um funcionário da entidade organizadora do processo seletivo alterou o cartão com as respostas de três candidatos que ficaram com os primeiros lugares na prova, e Carrilho apareceu na quarta colocação. A partir de histórias como a dele, o EXTRA explica como os concurseiros podem agir diante de uma situação inesperada.

Como os demais participantes trocavam mensagens e informações sobre suas notas por meio de um fórum, diz Carrilho, todos estranharam a listagem com três supostos concorrentes com notas bem superiores:

— Ninguém nunca tinha ouvido falar nessas pessoas, e sabíamos que algo estava errado. O concurso acabou cancelado (após a denúncia de fraude). Então, nos unimos, procuramos um advogado, entramos na Justiça e provamos que a seleção poderia continuar — explica o hoje auditor fiscal.

Para Carrilho, valeu a pena esperar um ano pela posse.

— Foi um estresse muito grande. Eu estava ansioso pela convocação, porque morava em São Paulo e queria voltar para o Rio. Passar no concurso é a grande vitória do esforço do estudo. E, quando você trabalha onde queria estar, é uma conquista — afirma Carrilho, orientando os participantes de outras seleções a fiscalizarem os processos seletivos e o governo.

O advogado Rudi Cassel, especializado na área, reforça que há situações comuns na administração pública. Uma delas é quando o aprovado não é chamado, mesmo tendo sido classificado dentro do limite de vagas estabelecidas no edital. Nesses casos, os tribunais superiores já garantem o direito dos candidatos à posse. Outro caso comum é quando o governo convoca apenas os aprovados dentro do total de oportunidades, e “esquece” que há um cadastro.

— Os candidatos devem observar se há terceirização ou cargos em comissão indevidos no órgão. É comum haver um concurso no prazo de validade e terceirizados nos cargos — diz.

Lei da informação é uma aliada

A fiscalização dos candidatos é determinante para a posse e, neste sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) torna-se uma aliada. Os advogados explicam que é possível solicitar aos órgãos informações sobre terceirizados ou comissionados irregulares, por exemplo. Como o governo é obrigado a responder, esses dados servem como provas em caso de denúncia ou processo judicial. Entrar com uma ação, porém, não custa pouco. Segundo o advogado Sérgio Camargo, que milita na área há 16 anos, pode-se gastar de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Por isso, ele orienta os concorrentes a se unirem.

— Infelizmente, mais da metade dos concursos tem problemas, mas as pessoas não têm conhecimento sobre seus direitos — diz ele, acrescentando que a falta da Lei Geral dos Concursos abre brechas para irregularidades.

Aprovada numa seleção para fiscal de Belford Roxo, Raquel de Oliveira, de 35 anos, foi à Justiça para ser chamada.

— Foram abertas 19 vagas, passei em 12º lugar, e fiquei muito decepcionada, porque a prefeitura cancelou o concurso, alegando que não tinha dinheiro — lamenta a fiscal.

No caso de Raquel, o Ministério Público (MP) estadual também está investigando o motivo de as convocações não terem acontecido. Seja como for, a orientação dos advogados é que os candidatos corram atrás da posse e denunciem os problemas.
 



Fonte: Extra

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