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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Os concursos em ano eleitoral

Em ano eleitoral, uma dúvida tira o sossego dos candidatos: como ficam os concursos públicos? São suspensos ou não? O Ministério do Planejamento, que autoriza a abertura de vagas para os órgãos federais, esclarece que os concursos podem ocorrer a qualquer tempo, mesmo em período de eleições. E, acrescenta, pela legislação não há impedimento para a realização de processos seletivos no período que antecede ou logo após as eleições, assim como não há restrições para a liberação de novas vagas no serviço público neste período.

Quanto à efetivação de novos funcionários públicos, a regra é simples, mas há restrições, diz a Lei Eleitoral (a 9.504/1997): se o concurso tiver sido concluído — ou seja, o resultado, homologado — no prazo de até três meses antes das eleições, as nomeações poderão ser feitas em qualquer data, até na véspera do pleito, que será em 5 de outubro.

Restrição com restrições
Já as contratações ou nomeações de aprovados nos concursos homologados com menos de 90 dias antes do pleito só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro no ano seguinte à votação.

Mas a restrição se refere à esfera em que ocorre a eleição. No caso deste ano, isso acontecerá nos âmbitos federal e estadual, pois teremos votação para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Citando o inciso V, do artigo 73, da Lei Eleitoral, o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, ressalta que há situações excepcionais para as nomeações ou contratações nos órgãos públicos em período eleitoral:

— Como toda regra, há exceções. Os concursos do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência, assim como as contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, podem ter seus aprovados convocados e nomeados sem problemas, com prévia autorização do Executivo, como se as eleições não tivessem ocorrido.

De acordo com Estrella, um dos objetivos dessas regras é evitar que os concursos sejam utilizados para beneficiar candidatos durante a disputa:

— É uma medida importante para evitar transformar o concurso em processo eleitoreiro — diz Estrela, frisando que 2014 é um bom ano para quem está estudando, pois o mito do ano eleitoral afasta os desavisados. — A redução da competição favorece àqueles que estão se preparando.

Fonte: O Globo


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