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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Dica de Civil - Elementos acidentais nos negócios jurídicos - Profa. Jesica Lourenço

Os elementos acidentais são introduzidos nos negócios jurídicos por vontade das partes, sendo
facultativos, enquanto que os essenciais são obrigatórios.

É importante traçar a diferença entre condição suspensiva e o termo inicial, para além da questão do evento ser incerto no primeiro caso e certo no último. Enquanto a condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito, o termo inicial, enquanto não ocorrido, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.









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