Matérias reservadas à Lei Complementar - Prof. Marcello Leal

Pessoal, segue esqueminha elaborado pelo Prof. Marcello Leal para auxiliar os estudos num tema

Quer uma prova disso? Olhem só essa questão da Magistratura Federal da 2ª Região:

"Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.

A O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.
B Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
C À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.
D A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
E A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar."
muito decoreba, mas que cai demais em provas de direito financeiro: matérias reservadas à Lei Complementar!

Gabarito: Letra D.





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