
Ela
disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e
Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse
sentido.
— A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere.
—
Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial
dos servidores da administração pública federal, tornando-a
representativa da composição da população brasileira.
A
urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do
projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca
a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A
medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que
comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais
do Programa Mais Médicos.
— Nós estamos colocando
comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais
privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos.
No
evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma
instância específica para coordenar as questões voltadas para a
população negra.
Maria Júlia Nogueira, representando o
Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento
que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda.
— É um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais.
Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco.
— O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido.
Em
seu discurso, a presidente Dilma disse que o governo federal dará
respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com
ministérios, governos estaduais e Judiciário “no sentido de assegurar
que haja de fato um foco nessa questão”.
A 3ª
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou nesta
terça-feira e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos
os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder
Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento
ao racismo e de promoção da igualdade.
No evento, a
ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da
Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como
aplicar a norma.
Fonte: R7
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