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segunda-feira, 22 de julho de 2013

Presidente do Supremo suspende criação de quatro novos tribunais

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu nesta quarta-feira (17) suspender liminarmente (provisoriamente) a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

No mês passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o país tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou no fim de junho anteprojeto que regulamenta como será a estrutura dos novos tribunais e, agora, o tema será debatido novamente no Congresso.

Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar concedida por Barbosa. O STF entrou em recesso no último dia 1 e só volta a se reunir em agosto.

Ao conceder a liminar, Barbosa atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Por diversas vezes ele já havia se manifestado contra a criação dos tribunais. Joaquim Barbosa defendeu melhorar a estrutura existente e disse que a discussão sobre a criação de tribunais deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando o Congresso aprovou a PEC, em abril, Barbosa se reuniu com representantes de associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação. Os juízes rebateram dizendo que Barbosa agiu de forma "desrespeitosa".

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta, a entidade argumenta que a emenda foi originada em proposta de iniciativa parlamentar, enquanto a Constituição assegura ao STF e aos tribunais superiores a prerrogativa de propor lei sobre criação de tribunais.

"O fato é que ela [emenda] se encontra no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário", afirma a ação. Conforme a Anpaf, a proposta "tramitou à revelia do Poder Judiciário".

Além disso, a entidade afirma que a concessão da liminar é necessária porque a emenda prevê que os tribunais sejam instalados em até seis meses após a promulgação, ou seja, até 7 de setembro.

O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas direcionado para Joaquim Barbosa analisar o pedido de liminar em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de agosto.

Além de apontar "vício formal" em razão de que a proposta não partiu do Judiciário, a entidade diz que a criação dos tribunais prejudica diversos setores que não terão tempo hábil para reestruturar pessoal para atuarem nos novos tribunais, como procuradores federais que defendem entidades públicas, advogados da União, defensores e procuradores da República.

"Os atuais membros da categoria profissional representada se verão obrigados a atuar perante esses quatro tribunais regionais federais às pressas, de forma precária e com incomensurável sacrifício pessoal, em um espaço de tempo insuficiente para a devida estruturação física e logística."
Fonte: G1



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