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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Dica de Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Prof. Guilherme Lopes

Vamos a um resumo com dicas diretas e objetivas sobre um assunto que costuma preocupar os concurseiros: Controle de Constitucionalidade.
E aí, preparados?
Este resumo foi elaborado pelo Prof. Guilherme Lopes Athayde do Espaço Jurídico.

Um resumo é mais ‘basicão’ (pra termos uma noção geral sobre o tema). O outro, mais completo; mais detalhado sobre o Controle Concentrado que, com certeza, irá facilitar o estudo.

O objetivo aqui não vai ser esmiuçar todo o assunto de Controle de Constitucionalidade, pelo contrário, servirá para ajudar vocês a melhor decorarem o tema abordado, haja vista ser um ‘assunto’ em Constitucional bastante extenso e cheio de ‘pegadinhas’.


Vamos, então, à luta!! Afinal, “quem acredita sempre alcança…”


CONTROLE CONCENTRADO
CONTROLE DIFUSO
Supremo Tribunal Federal
Qualquer Juiz
Legitimados art. 103, CF/88
Qualquer pessoa
Via de ação
Via de defesa/exceção
Caso abstrato (lei em tese)
Caso concreto
Modo principal
Modo incidental
Efeito erga omnes e vinculante
Efeito inter partes






ADIN – Lei 9.868/99
ADC (ou ADECON) – Lei 9.868/99
ADPF – Lei 9.882/99
Órgão competente
STF
Art. 102, I, a, CF/88
STF
Art. 102, I, a, CF/88
STF, art. 102, §1º, CF/88
Legitimados
Presidente da R.; Mesa da Câmara; Mesa do Senado; PGR; Governador de Estado e do DF; Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF; Confederação Sindical; Entidade de classe de âmbito nacional; Partido Político com representação no CN; Conselho Federal da OAB.
Presidente da R.; Mesa da Câmara; Mesa do Senado; PGR; Governador de Estado e do DF; Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF; Confederação Sindical; Entidade de classe de âmbito nacional; Partido Político com representação no CN; Conselho Federal da OAB.
Presidente da R.; Mesa da Câmara; Mesa do Senado; PGR; Governador de Estado e do DF; Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF; Confederação Sindical; Entidade de classe de âmbito nacional; Partido Político com representação no CN; Conselho Federal da OAB.
Objeto
Lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL. Art. 102, I, a, CF/88.
Lei ou ato normativo FEDERAL. Art. 102, I, a, CF/88 c/c art. 14, III, da Lei 9.868/99.
Lesão a preceito fundamental ou controvérsia constitucional de lei ou ato normativo FEDERAL, ESTUDAL ou MUNICIPAL, mesmo que anterior à CF/88. Art. 1º, §único, I, da Lei 9.882/99 (apenas quando não couber ADIN/ADC: SUBSIDIARIAMENTE art. 4, §1º, referida lei).
Defesa
AGU – art. 103, §3º, CF/888.
Não há defesa.
Não há defesa.
Cautelar
É possível – art. 102, I, p, CF/88 (efeito erga omnes,em regra ex nunc, art. 11, §1º, Lei 9.868/99)
É possível – art. 21, Lei 9.868/99 (susp. Julgamento de processos).
É possível – art. 5º, Lei 9.882/99 (susp. Julgamento proc. Ou outra medida).
Efeitos
Erga omnes e vinculante para os órgãos do Judiciário, Adm. Direta e Indireta – art. 102, §2º, da CF; em regra, ex tunc (porém, por 2/3 dos Ministros pode determinar outro momento – art. 27, Lei 9.868/99)
Erga omnes e vinculante para os órgãos do Judiciário, Adm. Direta e Indireta – art. 102, §2º, da CF; em regra, ex tunc (porém, por 2/3 dos Ministros pode determinar outro momento – art. 27, Lei 9.868/99).
Erga omnes e vinculante para os órgão do Poder público – art. 10, §3º, Lei 9.882/99; em regra, ex tunc, (porém, por 2/3 dos Ministros pode determinar outro momento – art. 11, Lei 9.882/99).
NÃO é admitido
Desistência; intervenção de terceiros; ação rescisória; recurso: apenas embargos de declaração – art. 5º, art. 7º, art. 26, Lei 9.8.68/99.
Desistência; intervenção de terceiros; ação rescisória; recurso: apenas embargos de declaração – art. 5º, art. 7º, art. 26, Lei 9.8.68/99.
Recurso e/ou ação rescisória – art. 12, Lei 9.882/99.

Um grande abraço a todos. Sucesso e força sempre!!!
Qualquer dúvida deve ser enviada ao prof. por e-mail: guilherme_lp_18@hotmail.com

Material cedido pelo professor auxiliar Guilherme Lopes Athayde ao Blog do Espaço Jurídico.

2 comentários:

  1. Só uma observação com relação ao efeito da cautelar concedida em sede de ADIN que, nesse caso, por razões de segurança jurídica, possui efeito "ex Nunc". E não "ex tunc" como consta no quadro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Danielle, obrigada pela observação. Vc está certíssima! Já alterei o quadro, o prof. deve ter se confundido.
      Bons estudos.

      Excluir

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