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sábado, 15 de junho de 2013

Questões da Prova Oral do 17o Concurso para Promotor no MPDFT (2012)


Concurseiros, consegui mais questões de prova oral. Dessa vez, questões do 17o concurso para Promotor do MPDFT, 2012.

Espero que seja bastante útil para seus estudos!


• Direito Civil
1) O Distrito Federal pode doar bens públicos? Existe alguma previsão nesse sentido na Lei Orgânica do DF?
2) Há algum tipo de controle para arquivar inquérito civil? Se sim, a quem compete?

3) O ato ou negócio jurídico inválido não produz efeito. Certo ou errado?
4) O que significa o princípio da conservação dos negócios jurídicos?
5) Fale sobre os institutos da ratificação, redução e conversão dos atos jurídicos.
6) Diferencie abuso de direito de ato ilícito.
7) Em que consiste a teoria da proibição do comportamento contraditório?
8) Fale sobre a sucessão em relação ao cônjuge e ao companheiro. Possuem os mesmos direitos?
9) O que é a adição unilateral? Há exceção?

• Direito Processual Civil
10) Explique o princípio da Legitimidade Ativa Ad Causam.
11) Comente o processo coletivo com base na Legitimidade Ativa Ad Causam.
12) Conceitue e dê exemplo de substituição processual.
13) Defina e exemplifique legitimidade concorrente e substitutiva (ou subsidiária).
14) A que título o MP defende a sociedade em juízo?
15) Quais as espécies de intervenções de terceiro forçadas e espontâneas?
16) Quais espécies de intervenção de terceiro podem ser provocadas tanto pelo autor e pelo réu?
17) O recurso de terceiro prejudicado é modalidade de intervenção de terceiros?
18) Quais espécies de intervenção de terceiros são admitidas no rito sumário?

• Penal
19) O crime de rapto foi extirpado do Código Penal?
20) O que é rufianismo? O rufião deve ter proveito econômico?
21) Quais as características da semiliberdade?
22) Diferencie a teoria limitada da teoria extremada da culpabilidade.
23) O que é erro mandamental?
24) O erro de subsunção é sempre erro de proibição?

• Processo Penal
25) Fale sobre a teoria da fonte independente e da descoberta inevitável em relação às provas no processo penal.
26) Provas ilícitas pro societate são admissíveis pela jurisprudência?
27) Qual a natureza jurídica do interrogatório?
28) O réu pode ser compelido coercitivamente a comparecer ao interrogatório? E se estiver embriagado?

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