Desafio

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Prova Discursiva nota 10 - Banca Cespe

Atendendo aos pedidos, a Concurseira Dedicada conseguiu uma Prova Discursiva nota 10 da banca Cespe, prova AJAJ TRT 10/2012.

O espelho da discursiva e nota foi enviado pelo próprio candidato.

Vamos à prova??

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em sua remuneração, de adicional de periculosidade, dos reflexos dele decorrentes e de outros direitos.

O advogado do reclamado registrou, em ata, o inconformismo de seu cliente em face do requerimento descrito, defendendo, de maneira expressa, a observância do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 769, segundo o qual, "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título", e no art. 790-B da CLT, que prescreve que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". O advogado do reclamado destacou, ainda, que o art. 790-B da CLT consolidou-se na medida em que a CLT não seria omissa quanto à responsabilidade e ao momento para depósito dos honorários periciais. 

O advogado do reclamado ressaltou, ainda, que não constam disposições sobre a obrigação de se realizar depósito antecipado sob responsabilidade do demandado quando a perícia é requerida pelo autor nem mesmo no Código de Processo Civil, que estabelece os seguintes procedimentos:

a) salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizaram ou requereram no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 19, caput);

b) compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício (art. 19, § 2.º);

c) a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 33, caput);
d) o juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária (art. 33, parágrafo único).


O advogado do reclamado defendeu, expressamente, que, em virtude de se tratar de perícia requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, a responsabilidade pela antecipação dos honorários deveria ser atribuída única e exclusivamente ao reclamante, não devendo o magistrado impor ao reclamado a obrigação de antecipar parte dos honorários periciais, sob pena de afrontar todos os supracitados dispositivos legais e causar tumulto procedimental e grave prejuízo processual ao reclamado.

O juiz, mesmo em face da argumentação do advogado do reclamado, manteve a determinação acerca da realização de depósitos prévios de honorários periciais ao reclamado.

Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1. remédio jurídico apto a ensejar a cassação da decisão dada pelo juiz do trabalho, a qual, no entender da parte, causa tumulto processual; [valor: 2,50 pontos]
2. natureza jurídica desse remédio jurídico, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário atual; [valor: 2,50 pontos]
3. diploma legal que disciplina a matéria de forma detalhada; [valor: 2,25 pontos]
4. Instância competente para processar e julgar a medida, segundo o diploma legal que disciplina a matéria e a CLT. [valor:2,25 pontos]




Nota:

-> Se você tem alguma redação ou discursiva com nota máxima, de qualquer banca ou concurso, envie para meu e-mail: dedicadaconcurseira@gmail.com e colabore com outros concurseiros! ;)





30 comentários:

  1. essa prova foi para o cargo de analista ou técnico?

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    1. Oi Lizandra!
      Foi para AJAJ - analista judiciário, área judiciária.
      abs e bons estudos!

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  2. o parágrafo dela foi quase no meio da página! pensei que não pudesse ser tão longo! adorei! rs vou fazer assim agora!rs

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    1. Aconselho-te que não faças isso... Algumas bancas não aceitam. Para estabelecer o tamanho da abertura de parágrafo, é melhor continuar usando o bom e velho macete do "dedinho"!

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  3. Super arroz com feijão. Não é o tipo de resposta que exige conhecimentos mais aprofundados sobre direito processual. E ainda tem um errinho de concordância em "opção próprios".

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    1. Não há erro de concordância não. Próprios está concordando com "recurso e ação", não somente com "ação". Leia com atenção: "...outro recurso ou ação próprios."

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  4. Denn, isso reforça a ideia de que para tirar 10 não é necessário atingir a perfeição e nem usar e abusar do juridiques. Sempre ouvi professores falando isso: escreva de forma simples e objetiva.
    Abs e bons estudos.

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  5. 23 linhas?? 6 parágrafos e um super curto? nota máxima?

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    1. Repare que se trata de uma prova discursiva e não uma redação.
      abs e bons estudos!

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    2. Olá, concurseira.
      Em primeiro lugar, parabéns pelo blog. Excelente ideia essa de colocar textos dissertativos como referências.
      Ademais, quero dizer que se trata sim de uma redação. "Escreva um texto dissertativo" implica dizer "Escreva uma redação". Apenas, atualmente, o termo redação parece estar em desuso, havendo preferência por "escreva um texto..." ou "produza um texto...". Ok?

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Nesse casso não houve titulo, é facultativo por titulo em redação da CESPE ?

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    1. OLá, Carlos!
      O título só é obrigatório quando exigido pela banca.
      Cabe ressatar, ainda, que esta não era uma redação e sim questão discursiva.

      abs e bons estudos!

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    2. Já expliquei lá em cima. Não era questão discursiva e sim redação. Quando diz "Escreva um texto dissertativo..." significa que é para escrever um texto dissertativo, ou seja, uma redação. Termo que praticamente não se usa mais.

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  8. Quanto às palavras não finalizadas em uma linha e continuadas a escrita na linha seguinte,tanto faz colocar o traço sob ou ao lado da palavra desmembrada?

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    1. Bom dia,

      Muito interessante este Blog. O traço deve ser colocado ao lado da sílaba. É como na separação silábica mesmo.

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  9. Olá!!! Excelente Blog!!! Pediria por gentileza, que se possível, postasse novamente a foto do espelho de correção com os critérios utilizados pela banca, só para melhorar os estudos, pois, a foto saiu pela metade.

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    1. Olá!! Que bom que está gostando.
      A pessoa que me enviou voluntariamente a prova já mandou assim, pois não queria se identificar.
      abs e bons estudos!

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  10. Nossa, fiquei surpresa (positivamente) com a avaliação do Cespe.

    Primeiro, pela "demora" da candidata em responder (ela só começar a responder o 1º tóipco no 3º parágrafo).

    Segundo, por não indicar o nº da lei do MS no item 3 (se bem que seria absurdo a banca querer que soubéssemos os números de todas as leis, mas enfim...).

    Terceiro, porque o quesito "apresentação" teve uma avaliação super "relaxada" (parágrafos com 3 linhas, não obediência à margem direita).

    Enfim, encaro de forma positiva, pois demonstra que a banca avaliou mais o conteúdo do que a formatação da resposta.

    Obrigada pelas dicas!

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  11. Olá Deborah, Boa noite !!
    Primeiro, quero parabenizá-la pelo excelente blog !!!
    E gostaria de saber se voce possui a prova discursiva de técnico judiciário desse mesmo certame, Cespe, TRT 10å Região !!! Obrigada pela ajuda ! beijos

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    1. Olá Angélica. Não tenho... mas verei se consigo arrumar! =)

      bons estudos!

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    2. É só baixar no site do PCI CONCURSOS (www.pciconcursos.com.br/). Nele você encontra quaisquer provas que quiser (inclusive as discursivas).

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  12. Olá, teria alguma redação da PF?

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  13. otimo .adorei da caixa economica vai tipo assim..

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  14. Olá. teria alguma redação da banca IADES?

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  15. Teve um quesito que a banca colocou "QUESITO ANULADO" ? Qual seria.

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  16. Excelente o conteúdo deste espaço acadêmico.
    Parabéns!!!

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  17. Redação muito boa, parabéns para o candidato!
    Se não me engano, no segundo parágrafo, após o trecho "no processo do trabalho", deveria haver uma vírgula, pois ela constitui um adjunto adverbial de longa extensão. Caso eu esteja enganado, por favor alguém comente.
    Muito obrigado pela postagem! Estou me preparando para o concurso do TRE-MG/2015, e a prova discursiva também cairá no meu certame.

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  18. Boa noite. Um otimo trabalho esse seu. Gostaria de saber se vc tem alguma para area policial, pois vou fazer PCPE agora em junho e estou precisando muito.

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  19. Concurseira, seria ótimo, se você postasse redações da cespe, de nivel medio e com tema de atualidades, coloca ai vai por favor até esse fim de mês.��

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