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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Publicados os enunciados da VI Jornada de Direito Civil

Leia os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civilforam publicados, na íntegra, com as justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem.

São dez enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, dez sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, sete sobre Coisas e seis sobre Família e Sucessões – do número 530 ao 575. A VI Jornada foi realizada em 11 e 12 de março deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
O evento, que comemorou os dez anos de vigência do Código Civil, teve o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho.

Durante a jornada, as propostas de enunciados foram submetidas às reuniões dessas comissões e, posteriormente, aprovadas em sessão plenária.

Clique aqui e leia os enunciados

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