segunda-feira, 25 de março de 2013

Dica de Constitucional - Direito de secessão - Prof. Orman Ribeiro

O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.

Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.
Isso acaba de ser cobrado no concurso do TRT - 10ª Região. Vejam a questão:


(CESPE – TRT – 10ª Região – Analista – Área Administrativa - 2013) Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.

Gabarito: Errado



Fonte: Prof. Orman Ribeiro (parceiro do blog)
Contato: Facebook

7 comentários:

  1. Texto simples e com explicação satisfatória :) Gostei ^^

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  2. Esclareceu minha dúvida de forma objetiva! Obrigada!

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  3. Explicação exelente !
    Clara e objetiva.

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  4. Parabéns, gostei muito da explicação!

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  5. Nossa simples e objetivo! Adorei!

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  6. Obrigada, mt bom mesmo!! logo, a afirmativa que diz que o direito de secessão do fed. brasileiro é condicionado à aprovação popular, plebiscito e Congresso Nacional, está falsa. Não é mesmo?!

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