quarta-feira, 23 de abril de 2014

Vem aí novo concurso para Magistratura do TRT 1/RJ

ÓRGÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº10/2014
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2014, bem como o disposto nos artigos 1º e 3º da Resolução nº 75 de 12 de maio de 2009, do C. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/2009, p.72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/2009, p. 3-19, e republicada no DJ-e nº 155/2010, em 25/08/2010, p. 2-16, em obediência à Resolução nº 118, de 3 de agosto de 2010, publicada no DJ-e nº 150/2010, em 18/08/2010, p. 5-7,
 
RESOLVE

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segunda-feira, 21 de abril de 2014

TST: Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a decisão, alegando ser indevido o pagamento porque foi o menor quem pediu demissão. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do TST não conheceu do recurso do empregador porque, para reformar o julgado, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento que não pode ser realizado pelo TST.

Segundo o fazendeiro, o fim do contrato de trabalho do empregado, admitido para execução de serviços gerais na lavoura, ocorreu a pedido de dele, e não sem justa causa, como decidido na sentença. O empregador juntou aos autos o pedido de demissão e declaração do sindicato, demonstrando que o menor esteve lá para homologar a rescisão, acompanhado de sua mãe (responsável legal). A homologação só não ocorreu porque não constou o nome da mãe no termo de rescisão.

5 dicas para estudar melhor em menos tempo

O hábito de estudar é, sem dúvida, uma coisa complicada de se desenvolver. No entanto, se bem realizado pode ajudar você a adquirir mais conhecimento e contribuir para a sua formação.

Quando se trata de estudar – especialmente longe do colégio – a principal reclamação dos estudantes é o tempo. Os alunos acreditam que é necessário dedicar muito tempo aos estudos e afirmam que não têm essa disponibilidade. Porém, é possível estudar de maneira efetiva cumprindo um tempo curto.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Fazenda e Receita: como aproveitar o feriadão para estudar?

Enquanto boa parte dos brasileiros está pensando em aproveitar o feriado da Páscoa e de Tiradentes para descansar e devorar chocolates, os concurseiros só pensam em estudar - de preferência, também devorando chocolates!

Os dias de folga prolongados, que começam nesta sexta e só terminam na próxima segunda-feira, são uma espécie de alívio para aqueles que vêm se preparando para os concursos da Receita Federal e Ministério da Fazenda. E, com a proximidade das provas, não dá mesmo para pensar em outra coisa além 'degustar os livros.'

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Planejamento de Estudos: Gabrielli Saba (ATA do Ministério da Fazenda)

Mais um super planejamento de estudos!

Como funciona o projeto: Sabendo que muitos têm dúvidas sobre como montar o seu próprio planejamento de estudos pedi aos concurseiros que me enviassem os seus, contando um pouco de sua rotina e para qual concurso estuda, para que pudessemos compartilhá-lo com outras pessoas. Possibilitando, assim, auxiliar e inspirar os que estão com dúvidas.

Vale lembrar que o planejamento é algo pessoal e deve ser adequado a sua rotina e forma de estudo! Vamos lá?

Este é o planeamento da Gabrielli (perfil no instagram: @concurseiraobstinada).

domingo, 13 de abril de 2014

Deputado federal licenciado para exercer cargo de secretário de Estado não perde prerrogativa de foro no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (Inq) 3357, no qual o deputado federal pelo Paraná Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior) e o deputado estadual Waldyr Pugliesi são acusados de crime eleitoral, por fatos apurados nas eleições de 2010. Os autos relativos a Pugliesi serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, mantendo-se a tramitação, no STF, do processo relativo a Ratinho Júnior, atual secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano.

Na decisão, o ministro ressaltou que, embora licenciado para o exercício de cargo no Poder Executivo estadual, “o membro do Congresso Nacional não perde o mandato de que é titular e mantém, em consequência, nos crimes comuns, a prerrogativa de foro perante o STF”. Acrescentou, ainda, que o conceito de “crimes comuns” abrange os delitos eleitorais, o que legitima o reconhecimento da competência penal originária do Supremo.

sábado, 12 de abril de 2014

Aprovada nova Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante  33. O texto estabelece que, até a edição de lei complementar regulamentando a norma constitucional sobre a aposentadoria especial do servidor público, deverão ser seguidas as mesmas normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social, como estipulado hoje na Constituição.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

AGU quer abrir concurso para o provimento de 332 cargos de Advogados da União em 2015

Em virtude do aumento do número de produção de manifestações consultivas, do acompanhamento de mais de três milhões de processos e de 600 cargos vagos, a Advocacia-Geral da União (AGU) quer abrir concurso público para contratar 332 novos advogados da União em 2015.

Para isso, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, encaminhou consulta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para a realização do certame.

Resultado do sorteio: Constituição Anotada - Banca Esaf

Olá Pessoal!
Saiu o resultado do sorteio.

A sorteada foi: Rosi Lopes!!
Parabéns!!

Envie pro e-mail dedicadaconcurseira@gmail.com seu nome completo, endereço e e-mail.

Prazo: 12/04 às 11h.


quinta-feira, 10 de abril de 2014

Análise do Edital da PRF - Prof. Alessandro Ferraz

O Prof. Alessandro Ferraz do Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz (NEAF) gravou um vídeo explicando o edital de Analista Administrativo da PRF de ponta a ponta e, ainda, deu dicas especiais para a sua preparação.

Confira:

SORTEIO: Constituição Federal Anotada pelas Bancas Examinadoras - Banca ESAF

#Sorteio 1 Livro: Constituição Federal Anotada pelas Bancas Examinadoras - Banca ESAF
Dia: 10/04/2013
Horário: 21h




Para concorrer é simples, basta:
1 - Seguir o blog (lado direito - foto abaixo)


















AGU: Saiu a autorização do concurso para 60 vagas!

Conforme FOLHA DIRIGIDA vinha anunciando, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada pelo Ministério do Planejamento (MPOG) nesta quinta-feira, dia 10, a realizar um novo concurso para a área técnica-administrativa. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), pode ser conferido no anexo abaixo.

A pasta atendeu ao pedido do órgão e liberou todas as 60 vagas solicitadas. Desse quantitativo, a maior oferta é para os cargos de analista técnico-administrativo, com 34 oportunidades e único do nível médio/técnico. Há ainda, no superior 10 vagas para analista de sistemas, três para bibliotecário, três para técnico em Comunicação Social e 10 para técnico em Contabilidade.

Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias

Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), entra em vigor no prazo de 120 dias.

A norma estabelece como regra geral que as infrações previstas na Lei 5.859/1972, que trata do trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da falta de registro, a multa prevista no art. 52 da CLT, de meio salário mínimo (R$ 362), deve ser dobrada, mas o valor pode ser reduzido se o empregador efetivar as anotações e recolher as contribuições previdenciárias voluntariamente.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

TST: Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória.

A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decisões das instâncias anteriores que entenderam que a gravidez anterior ao próprio contrato de experiência geraria a presunção de que a dispensa não teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Advogados têm atendimento prioritário no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social.

O INSS recorreu contra acórdão do TRF-4 que confirmara sentença assegurando o direito de os advogados serem recebidos em local próprio ao atendimento em suas agências, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas.No recurso, a autarquia alegou que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

terça-feira, 8 de abril de 2014

25 dicas para passar em um concurso público

Milhares de pessoas pensam em passar em um concurso para conseguir a tão sonhada estabilidade esalário alto. Este ano, cerca de 12 milhões de pessoas devem optar por estudar para conseguir a vaga no serviço público. No entanto, a aprovação depende de dedicação e o planejamento. Traçar foco, ter meta e, claro, fazer muitos exercícios podem ser a chave para o sucesso.

Segundo a coordenadora do site Gabarita Português, Lilian Furtado, estudar para uma seleção também requer muita disciplina. “Elaborar um cronograma de estudo e tentar obedecê-lo criteriosamente é de suma importância. Ter uma rotina que possibilite o estudo de todas as disciplinas garante qualidade ao estudo e tranquilidade para quem estuda”, disse a coordenadora.

PRF: Saiu edital para 216 vagas, nível médio

Conforme antecipado pela FOLHA DIRIGIDA Online, foi divulgado nesta terça, 8 de abril, o edital do concurso para 216 vagas de agente administrativo (nível médio) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - veja o edital completo no anexo abaixo. O prazo de inscrição será aberto já nesta quarta, dia 9, prosseguindo até o dia 30 deste mês, com taxa de R$60.

As oportunidades estão distribuídas por regionais em todo o país, além da sede, no Distrito Federal. O requisito básico do cargo de agente administrativo é o ensino médio completo e a remuneração inicial é de R$3.937,77, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O valor poderá chegar a R$4.318,17 (também com o auxílio), dependendo da avaliação de desempenho do servidor.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

DPE/GO: Saiu edital para Defensor Público da Defensoria Pública de Goiás

Saiu hoje, dia 7, o edital para o concurso público da Defensoria Pública do Estado de Goiás. São oferecidas 14 vagas para defensores públicos e 20 vagas para cadastro de reserva. O valor da inscrição é R$ 120, 00, e estará disponível a partir do dia 14 de abril até 8 de maio.

O concurso será realizado em três fases: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A execução do concurso é do Centro de Seleção da UFG. As provas objetivas serão aplicadas somente em Goiânia, no dia 15 de junho.

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