Exame psicotécnico não pode ser eliminatório

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que havia negado mandado de segurança impetrado pelo candidato. O Distrito Federal, no entanto, interpôs recurso especial alegando violação dos artigos 267, I; 295, I, parágrafo único, e II; e 535 do Código de Processo Civil (CPC).

Questões Comentadas: Processo Civil - TRT/SP - Analista Judiciário/AJ - Prof. Rodrigo Chindelar

Mensagem aos candidatos:
Queridos Concurseiros,

A prova de Direito Processual Civil elaborada pela FCC para o TRT-SP não apresentou maiores dificuldades, até porque a banca cobrou temas clássicos e que devem ser obrigatoriamente estudados para todas as provas de Tribunais. Vejam:

- Questão 50 – Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros;

- Questão 51 – Competência;

Depoimento do Aprovado: Guilherme Ercolani (1o Lugar em Técnico Judiciário TRT 15)

Bom dia/tarde/noite “concurseiros” de plantão. Meu nome é Guilherme Rangel Ercolani, tenho 22 anos. Fui aprovado em 1º lugar no TRT15 para Técnico Judiciário – Área Administrativa (no polo de Sorocaba). Anteriormente a essa classificação consegui a aprovação em outros TRT’s, como o da 12ª e da 18ª, mas em posições menos expressivas (200º-300º).

Estudo para concurso há 16 meses, nesse tempo fiz 6 concursos (todos em 2013). Para tanto, minha dedicação é exclusiva e a rotina de estudos foi e continua intensa, já que me formo no fim desse ano em Direito e pretendo seguir com os estudos para Analista Judiciário.

Campanha: Compartilhe seu planejamento de estudos!

Diariamente recebo muitos pedidos de ajuda para montar o planejamento de estudos.
Sendo assim, tive a ideia de compartilharmos os nossos para que outras pessoas possam tomá-los como inspiração e até mesmo base e adaptá-los as suas necessidades.

Os planejamentos devem ser enviados por e-mail para: dedicadaconcurseira@gmail,com, juntamente com seu nome ou nickname (pra qm não quiser se expor) e uma explicação (breve ou não - como preferir!rs) sobre sua rotina (se trabalha, malha, tem filhos, pq faz assim, se ja tentou outra forma, etc).
O que acham?? Posso contar com vcs?!

Comentarios às questões de Trabalho - TRT/SP - Analista Administrativo - Prof. Henrique Correia

1. (FCC – Analista Judiciário – Administrativa – TRT 2/2014) É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
(A) Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
(B) Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
(C) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
(D) Licença paternidade de quinze dias.
(E) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Depoimento do Aprovado: Júlia Baptistuta (aprovada para Analista Judiciário TRT 15)

Oi, meu nome é Júlia Garcia Baptistuta. Sou de Uberaba/MG e fiz faculdade de Direito na UNIUBE. Fui classificada em 48º lugar no concurso de analista judiciário, área judiciária do TRT da 15ª região - Polo: Ribeirão. Esse foi meu primeiro concurso para analista do TRT. Tenho 22 anos, acabei de me formar (final de 2013), mas já vinha me preparando para Direito do Trabalho e Processo do Trabalho desde que resolvi escolher essas matérias para a segunda fase da OAB.

Antes de prestar analista TRT da 15ª região, que foi meu segundo concurso, prestei Escrevente do TJ/SP em 2012. Fiquei classificada em 51º lugar, mas ainda não fui chamada. Na época que prestei para o cargo de escrevente fiquei cerca de um mês e meio estudando de 3 a 4 horas por dia. Entretanto, estudo efetivamente pra concurso público desde outubro de 2013, quando saiu o edital do TRT da 15ª região, e com dedicação exclusiva.

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Comentários às questões de Constitucional - TRT/SP - Analista Judiciário/AJ - Prof. Fagner Sandes

21. O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime  de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal
(A) cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
(B) somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.
(C) cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República.
(D) somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.
(E) cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.

MP/PA abre concurso 50 vagas para Promotor!

A Fundação Carlos Chagas (FCC) publicou novo edital de concurso público para o Ministério

Quem quiser participar pode se inscrever pelo site www.concursosfcc.com.br do dia 27 de fevereiro até 28 de março. A taxa custa R$ 300. Dez por cento das vagas é destinado a pessoas com deficiência.

Haverá prova objetiva no dia 1º de maio, além de três provas discursivas e prova oral de arguição e de tribuna.

Comentários às questões de Previdenciário - TRT SP - Analista Judiciário/ AJ - Profa. Adriana Menezes

54. Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores
(A) ocupantes exclusivamente de cargos comissionados da União, Estados e Municípios da Administração direta.
(B) ocupantes de cargos efetivos de autarquias da União, Estados e Municípios.
(C) empregados de empresas públicas da União, Estados e Municípios.
(D) requisitados para o serviço eleitoral pela Justiça respectiva.
(E) empregados temporários na Administração direta e indireta da União.

Comentário
Alternativa CORRETA: letra B. Somente servidores públicos ocupantes de cargos efetivos poderão ser segurados do regime próprio de previdência social. Ao ser criado o RPPS por lei do ente federativo, o servidor passará a ser filiado obrigatório.

Depoimento do Aprovado: Victor Santos (Analista Judiciário - TRT 15)

Recentemente foi publicado o resultado do TRT 15/Campinas, com provas realizadas em Dezembro de 2013. As provas foram mais difícieis que o normal e muitos aprovados juravam de pé juntos que seriam reprovados.

Por isso, entrei em contato com alguns aprovados nas primeiras colocações (abaixo da 100a colocação) para que contassem um pouco sobre suas rotinas de estudos.

O nosso 1° entrevistado é Victor Santos, aprovado em 24° lugar para  Analista Judiciário – Área Judiciária.

Comentários às questões de Administrativo - TRT SP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prof. Matheus Carvalho

25. De acordo com a separação de poderes constitucionalmente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, no desempenho das tarefas inerentes a essa função

(A) submete-se a controle externo do Poder Judiciário, vedada interferência de outros órgãos ou entes, ainda que da mesma esfera de governo, em especial quando se tratar de atuação discricionária.
(B) admite controle interno de outros órgãos, entes ou Poderes, vedado controle externo no que se refere aos aspectos discricionários da atuação.
(C) submete-se a controle interno, pelos órgãos que integram sua própria estrutura, e a controle externo, desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário, vedada análise de qualquer aspecto discricionário.

Quem estuda para concursos pode curtir carnaval sem culpa?

Quem está se preparando para concurso sabe que feriados são uma oportunidade a mais para estudar

e, muitas vezes, uma rara chance para intensificar os estudos com qualidade.

Mas há etapas diferentes na trajetória da preparação e também situações de vida distintas entre os candidatos. Isso deve ser levado em conta na hora de definir o que será feito nesses dias de carnaval.

Por isso, sugeri alternativas de estudo (ou não estudo), de acordo com a fase ou condição em que o candidato esteja.

STJ: Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça

A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança de uma candidata reprovada em prova de redação. Mesmo com a homologação do certame, o colegiado determinou que fosse atribuída nota mínima à prova da candidata e que ela fosse alocada no final da lista de aprovados.

A candidata prestou concurso para o cargo de analista financeiro do tesouro de Santa Catarina. O tema previsto no edital para a redação era “Finanças e Orçamento Público”, e o assunto cobrado na prova foi a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depoimento do Aprovado: Carla Vanessa (Analista Judiciário do TRT)

Sabe aquelas perguntas que você estava doido para fazer aos concurseiros aprovados??
A Concurseira Dedicada faz por você!!

A nossa entrevistada da semana é Carla Vanessa, aprovada em diversos concursos.

1- Nome
Carla Vanessa Vieira Monteiro Vasconcelos

2- Área de formação
Direito

Ministério do Planejamento autoriza concursos para 344 vagas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 47 e nº 51, a realização de dois concursos para um total de 344 vagas na Agência Espacial Brasileira (AEB) e na Receita Federal. As portarias foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (19).

A portaria nº 47 autoriza a realização de concurso público para 66 cargos do plano de carreiras para a área de ciência e recnologia, do quadro efetivo da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Serão 24 vagas para tecnologista (nível superior), 30 para analista em ciência e tecnologia (30) e 12 para assistente em ciência e tecnologia (nível médio).

Dica de Civil - Elementos acidentais nos negócios jurídicos - Profa. Jesica Lourenço

Os elementos acidentais são introduzidos nos negócios jurídicos por vontade das partes, sendo

facultativos, enquanto que os essenciais são obrigatórios.

É importante traçar a diferença entre condição suspensiva e o termo inicial, para além da questão do evento ser incerto no primeiro caso e certo no último. Enquanto a condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito, o termo inicial, enquanto não ocorrido, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Revisão de Trabalho - TRT 2/SP - Prof. Henrique Correia

DICA 01 – Quem é o EMPREGADO?
Precisamos saber quem é ele - pois só ele tem a proteção trabalhista!
Requisitos: De acordo com o artigo 3º da CLT, há 4 requisitos para a configuração da relação de emprego, que são: - Pessoa física / Pessoalidade - Onerosidade, - Não eventualidade e - Subordinação.
Art. 3º, CLT - Considera-se EMPREGADO toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Obs.: Exclusividade / Local da prestação de serviços – São irrelevantes para identificar o empregado.

Sorteio: Revisão de Véspera TRT 2/SP (Online)

Data do Sorteio: 19/02/14 - às 22h
Veja como participar: http://goo.gl/c5NNOH

Saiba mais sobre o Aulão:
Data: 21/02 (sexta feira) de 8h às 00h - Isso mesmo 14h de aulão!
Vai perder?
Preço promocional até 19/02 - R$80,00

Horários:
08h às 12h - Licitações e contratos (Prof. Marcelo Sobral)
13h às 17h - Súmulas do TST (Prof. Marcelo Sobral)
18h às 00h - Direito do Trabalho (Prof. Leandro Antunes), Direito Processual do Trabalho/Direito Constitucional (Prof. Marcelo Sobral) e Direito Administrativo (Prof. Rodrigo Motta).

Confira: http://goo.gl/Febq2S

Revisão Português - TRT SP - Profa. Duda Nogueira

Dica 1
Em primeiro lugar: sejam bem vindos a nosso cantinho de estudos de língua portuguesa. Aviso aos novatos que este grupo é FERA. Por quê? Simplesmente porque TODOS os membros se ajudam, discutem questões duvidosas e o melhor: acertam. Aqui não há competição, há companheirismo e este é o primeiro passo para que alcancem seus objetivos.

Dica 2
Vamos, agora, avaliar as provas TRT 15 – as aterrorizantes, como avaliaram meus alunos exagerados. 1. Já era de se esperar uma prova mais complicada. Provas de TRT 15 e TRT 2 sempre foram mais complexas. Acredito que não preciso tecer aqui os porquês.